Caso Bruno: habeas corpus negados

A 4ª Câmara Criminal do TJMG negou o pedido de HC em favor de E.V.S., administrador do sítio onde a vítima E.S. foi mantida em cativeiro

Embargos de declaração. Erro material. Inexistente.

Não restando evidenciado erro material no acórdão embargado, impõe-se o não-provimento dos embargos de declaração.

Empregado queria o piso salarial de vigilante, mas era porteiro e não alcançou sua pretensão

11ª Câmara confirmou, quanto ao aspecto, decisão da Vara, salientando as diferenças legais que distinguem as categorias.

Município terá que contratar concursados e dispensar temporários

Município de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, terá que promover a imediata contratação de aprovados em concurso público e a dispensa dos temporários contratados até que as vagas sejam preenchidas pelos aprovados.

3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Gravação de audiência em baixa qualidade de som não gera nulidade do processo

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Erro material não enseja nulidade processual

UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Introdução às ações tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude